TJPA 0001198-11.2012.8.14.0059
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO. ART.157, CAPUT, DO CP. PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL E CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E CONCISO PRODUZIDO PELA VÍTIMA E PELAS TESTEMUNHAS COMPROVANDO A AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. ISENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA SECUNDÁRIA. RECURSO IMPROCEDENTE. 1. Embora não tenha…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. IV E V, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNA…
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