TJPA 0820555-67.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À DECISÃO SANEADORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Sérgio Dias Gabriel contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento anteriormente manejado, sob o fundamento de que este se voltou contra decisão de mero impulso processual, além de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0814930-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CP. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA CONDENAÇÃO DE PENA SUPERIOR A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO PROFERIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI. MODIFICAÇÃO…
TJPA 0812701-95.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA REQUERIDA. COMPENSAÇÃO AO CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE ICMS-ST. RESTI…
TJPA 0813666-68.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813666-68.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800059-38.2020.8.14.0082 IMPETRANTES: DRA. GEYSIANE RODRIGUES MARTINS- OAB/PA 33.260; DR. MAILSON ALVES RODRIGUE…
TJPA 0811692-93.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811692-93.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800365-68.2023.8.14.0060 IMPETRANTE: DR. BENEVAL COELHO DOS SANTOS - OAB/PA 30.214 PACIENTES: DEILSON DE SOUZA FERNANDES…