TJPA 0811692-93.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811692-93.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800365-68.2023.8.14.0060 IMPETRANTE: DR. BENEVAL COELHO DOS SANTOS - OAB/PA 30.214 PACIENTES: DEILSON DE SOUZA FERNANDES E DEIDSON DE SOUSA FERNANDES AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 121, §2° incisos II e IV, do CP RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ______________________________________________________ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICIDIO…
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