TJPA 0800446-95.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800446-95.2026.8.14.0000 PACIENTE: WESLEY OLIVEIRA RAMOS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Breu Branco/PA. Processo originário: 0802441-59.2025.8.14.0104. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE PRIMÁRIO E COM CONDIÇÕES…
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