TJPA 0802033-89.2021.8.14.0401
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0802033-89.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: VALDECI RIBEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0029212-36.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 157, CAPUT, C/C. ART. 14, II, DO CP – ROUBO SIMPLES TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva cabalmente co…
TJPA 0001407-09.2019.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ARTIGO 157, §2º-A, I, DO CPB. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo cabalmente comprovadas…
TJPA 0013052-25.2018.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, II DO CP C/C ART. 244-B DO ECA - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS C/C CORRUPÇÃO DE MENORES. 1) RECURSO DO APELANTE GILVANILSON DA SILVA TEIXEIRA. 1.1. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGI…
TJPA 0001885-40.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO DA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, TIPIFICADO NO ART. 157, §2º, II, do CPB. 1) PLEITO MINISTERIAL PEL…