TJPA 0001508-98.2020.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0001508-98.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELANTE/ APELADO: MARLON ROSEMBERG SILVA LOBATO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – DECISÃO DE PRONÚNCIA –ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA CABAL -…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL, NO QUE TANGE A PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA, PARA QUE A PENA SEJA IMPOSTA EM SEU MÍNIM…
TJPA 0000246-94.2012.8.14.0006
PROCESSO Nº 0000246-94.2012.8.14.0006 APELAÇÃO PENAL APELANTES: ADRIANO ROGÉRIO BORGES LEITÃO E JOÃO PAULO BORGES LEITÃO (ADVOGADO: JOSÉ RUBENILDO CORRÊA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA…