TJPA 0805792-32.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. O recurso originário. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em Ação Civil Coletiva, inverteu o ônus da prova em desfavor das empresas rés, ora agravantes. 2. As decisões supervenientes. Durante o processamento do Agravo de Instrumento, foi…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REVISÃO E ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. 1. Não tendo sido a…
TJPA 0014914-24.2013.8.14.0301
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TJPA 0800133-41.2022.8.14.0044
Processo nº. 0800133-41.2022.8.14.0044. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA E DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU. Sente…