TJPA 0808098-03.2025.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N. 0808098-03.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO SUSCITADO: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO NO TRIBUNAL PLENO. MANUTENÇÃO DA RELATORIA. CONFLITO JULGADO…
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