TJPA 0840716-15.2018.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA SENDO DISCUTIDO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. ART.101, § 1º DO CPC/15. EFEITO SUSPENSIVO PROVISÓRIO DECORRENTE DE LEI. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DOS APELANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. I - Ao receber a inicial o Magistrado Singular, de fato,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0008431-22.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0008431-22.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: FRANCISCA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO PARTICULAR: DORIVALDO DE ALMEIDA BE…
TJPA 0801126-17.2025.8.14.0000
Ementa: Direito Penal e processual penal. Agravo de execução penal. Antecipação de progressão de regime. Suporte fático concreto de superlotação e violação de direitos fundamentais. Legitimidade da decisão. Recurso despr…
TJPA 0863151-41.2022.8.14.0301
Ementa: direito administrativo. Agravo interno em apelação cível. Servidor público semob. Adicional de escolaridade. Incorporação ao vencimento base. Impossibilidade de inclusão. Vedação ao efeito cascata. Recurso despro…
TJPA 0023461-05.2017.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REANÁLISE DA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PUNIBILIDADE EXTINTA DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS PRATICADOS PELO RECORRENTE. RECURSO CONHE…