TJPA 0809937-73.2019.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Pretende o Agravante a reforma da decisão monocrática que proveu o agravo de instrumento interposto por PRÓ-SÁUDE- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR para determinar a suspensão da Execução Fiscal…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000101-98.2005.8.14.0033
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA POR PROVA JUDICIALIZADA. EFEITO EXTENSIVO. ART. 580 DO CPP. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO…
TJPA 0820420-55.2025.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. INDEFERIMENTO. CRIME HEDIONDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. ANÁLISE…
TJPA 0894881-02.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. ART. 485, IV, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0801623-81.2024.8.14.0124
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍP…