TJPA 0828296-61.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FATO: Paciente que teve a prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, tendo se evadido do distrito da culpa, vindo a ser preso cerca de 03 anos após o crime. Tese defensiva: Revogação do decreto preventivo, ainda que com cominação de medidas cautelares diversas, em razão de alegada ausência de fundamentação e contemporaneidade da decisão singular, nulidade das provas por quebra da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000688-48.2011.8.14.0086
APELAÇÃO PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CPB. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRESSÃO INJUSTA E IMINENTE. REAÇÃO EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. OPÇÃO DOS JUR…
TJPA 0003345-18.2012.8.14.0024
“APELAÇÃO CÍVEL. AUTUAÇÃO FISCAL. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO DE COQUE VERDE DE PRETRÓLEO. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE USO E CONSUMO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. In casu a sentença recorrida não…
TJPA 0800183-51.2020.8.14.0072
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. PROFESSOR MUNICIPAL. APELAÇÃO DO AUTOR. ARGUIÇÃO DE DIREITO AO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. REVOGAÇÃO POR LEI POSTERIOR. LEI N° 377/…
TJPA 0014805-25.2018.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 12215917 – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, BEM COMO DE TESE SUSCITADA NAS RAZÕES RECURSAIS DA APELAÇÃO – Rejeição. Teses devidamente rebatidas, p…