TJPA 0014805-25.2018.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 12215917 – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, BEM COMO DE TESE SUSCITADA NAS RAZÕES RECURSAIS DA APELAÇÃO – Rejeição. Teses devidamente rebatidas, primeiro por despacho proferido por esta desembargadora, bem como pelo acórdão ora impugnado,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0817726-64.2017.8.14.0301
EMENTA. Agravo Interno na Apelação Cível EM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. a imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, “a”, da CF, não alcança operações ou prestações anteriores à operação de exportação…
TJPA 0800411-73.2020.8.14.0024
Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação Cível. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO GUERREADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO NA DECISÃO AG…
TJPA 0820231-91.2018.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO IMPUGNADO. OMISSÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO ALEGADA PELA F…
TJPA 0001643-78.2018.8.14.0104
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM SEDE DE PELAÇÃO CIVEL Nº 0001643-78.2018.8.14.0104 COMARCA DE ORIGEM: TUCURUI AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FRE…