TJPA 0825526-95.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0825526-95.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA PACIENTE: ALAN ROSARIO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010397-16.2012.8.14.0008
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. VERBAS RESCISÓRIAS. CARGO COMISSIONADO. VERBA FUNDIÁRIA INDEFERIDA. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS, SALDO DE SALÁRIO E 13° SALÁRIO. ART. 39…
TJPA 0000266-25.2019.8.14.0076
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA. DECISÃO DO CONSELHO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. INCABIMEN…
TJPA 0012637-65.2018.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INC. II, § 2º-A, INC. I, DO CP – CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. 1) DECOTE DA MAJORANTE REFERENTE AO USO DE ARMA – IMPOSSIBILIDADE – APREENSÃO E PERÍCIA DES…
TJPA 0814751-89.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIG…