TJPA 0814751-89.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: 1.1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP NÃO PREENCHIDOS: NÃO ACOLHIDO. 1. a decisão ora guerreada se encontra com MOTIVAÇÃO idônea capaz de manter…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800400-71.2021.8.14.0036
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INCS. II E VII, DO CP. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COLHIDA EM JUÍZO QUE CONFIRMA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REDUÇÃ…
TJPA 0011386-26.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIMES DO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. 1. Na…
TJPA 0002505-77.2016.8.14.0085
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INADIMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO NA FIXAÇÃO DA PENA. FALTA DE INTERESSE DE AGI…
TJPA 0830444-93.2017.8.14.0301
z EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I – Os embargos de Dec…