TJPA 0820052-46.2025.8.14.0000
PENALDireito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea. Condutas protelatórias no âmbito do Tribunal do Júri. Garantia da aplicação da lei penal. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado, objetivando a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas, sob o argumento de que a custódia teria…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800510-49.2021.8.14.0043
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam o…
TJPA 0008293-55.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 14, DO TJPA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - É inviável o decote da majorante decorrente do uso de arma de…
TJPA 0000661-85.2020.8.14.0042
APELAÇÃO. CRIMINAL. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, II, CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386, VII, CPP. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVI…
TJPA 0002689-93.2016.8.14.0065
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO- DPVAT. MORTE CAUSADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COMPROVADO O ÓBITO DA GENITORA DA VÍTIMA. VÍTIMA FILHO E ESPOSO, RESPECTIVAMENTE, DOS AUTORES…