TJPA 0002689-93.2016.8.14.0065
PENALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO- DPVAT. MORTE CAUSADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COMPROVADO O ÓBITO DA GENITORA DA VÍTIMA. VÍTIMA FILHO E ESPOSO, RESPECTIVAMENTE, DOS AUTORES/ORA APELADOS. ÚNICOS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DO ADVOGADO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814264-22.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO – AFASTAM…
TJPA 0814265-07.2023.8.14.0000
acórdão Nº HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0814265-07.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv. Amanda Vieira Martins (OAB/PA nº 20.758) Adv. Rafael Rolla Siqueira (OAB/PA nº 14.468) PACIENTE: GABRIEL DOS…
TJPA 0813819-04.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 213, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS AUTORIZADORES. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO…
TJPA 0815061-95.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 217-A, C/C ART. 226, II E ART. 69 C/C ART. 71, DO CPB, E NO ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA “A”, C/C ART. 226, II, C/C ART. 69 E ART. 71, DO DIPLOMA LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EX OFFICIO. AUSÊN…