TJPA 0813989-05.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0813989-05.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (ADVOGADOS GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA E ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA) AGRAVADOS: IRANI REGINA DE SOUSA DIAS e ROBSON SOUSA BARBOSA (ADVOGADO JOÉLIO ALBERTO DANTAS) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT…
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Ementa: Direito processual civil. recurso de apelação. ação de execução de título extrajudicial. indeferimento da petição inicial. extinção do processo sem resolução de mérito. prazo para emenda da inicial. natureza dila…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE MENSALIDADE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. COVID-19. SUSPENSÃO DOS PRAZOS POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 14.010/2020. RECURSO CONHECIDO E…