TJPA 0808861-38.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº. 0808861-38.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE BELÉM-PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. Interessados: Samuel Ferreira de Moraes e Luciane Marinho da Silva. Autos em referência: 0800983-23.2024.8.14.0401. Procurador de Justiça: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0820998-52.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM…
TJPA 0820867-77.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão…
TJPA 0811969-75.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0811969-75.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: MARIANA BRANDÃO PAIVA, OAB-PA N.º 29.525. PACIENTE: RENAN LACORTE DE OLIVEIRA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara de Exe…