TJPA 0807442-46.2025.8.14.0000
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807442-46.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA – COSANPA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. MERCADO LIVRE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000370-63.2017.8.14.0051
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/PA PARA RESPONDER POR PEDIDOS DE EXCLUSÃO DE MULTAS E PONTUAÇÕES REGISTRADAS NO RENACH. AGRAVO DESPROVIDO. I…
TJPA 0832556-25.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO AFASTADA. LEIS MUNICIPAIS Nº 7.507/199…
TJPA 0825307-86.2024.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO AFASTADA. LEIS MUNICIPAIS Nº 7.507/1991 E Nº 7.546/1991 NORMA DE…
TJPA 0814976-75.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º PROCESSO N.º 0814976-75.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO, OAB-PA N.º 13.378; MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, OAB-PA N.º 12.024. PACIENTE: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO. IMPETR…