TJPA 0814976-75.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º PROCESSO N.º 0814976-75.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO, OAB-PA N.º 13.378; MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, OAB-PA N.º 12.024. PACIENTE: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Soure-PA. Processo originário n.º 0800429-81.2023.8.14.0059. PROCURADORA DE JUSTIÇA: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS…
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