TJPA 0821671-11.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0821671-11.2025.8.14.0000 AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): NATANAEL MARQUES ALMEIDA ADVOGADO(AS): NATYELE SANTOS SILVA – OAB/PA Nº 31.215 REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) KÉDIMA PACÍFICO LYRA ___________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816650-88.2024.8.14.0000
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TJPA 0805870-08.2020.8.14.0040
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…
TJPA 0002705-74.2014.8.14.0014
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO VERIFICADA. PREVENCÃO. ART.930, PARAGRÁFO ÚNICO DO CPC. NECESSÁRIA A NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Os embarg…