TJPA 0805870-08.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805870-08.2020.8.14.0040 EMBARGANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. EMBARGADA: PNEUS MASTER LTDA - ME RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0822692-31.2021.8.14.0301
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TJPA 0823074-15.2025.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0823074-15.2025.8.14.0000 REQUERENTE: JOSE MARIA FERREIRA DE ASSIS REPRESENTANTE: ELVA MARIA SALES COELHO – OAB/PA 17.318 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCU…
TJPA 0800685-31.2021.8.14.0047
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. ART. 98 DO CPC. SÚMULA 481 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSS…
TJPA 0800078-44.2020.8.14.0082
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SINDICAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE DE F…