TJPA 0009251-56.1997.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. I-CASO EM EXAME 1 Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de declaração opostos à decisão que manteve sentença de extinção de execução de título extrajudicial fundada em cheque com assinatura falsificada, reconhecida por perícia grafotécnica. O agravante sustenta nulidades processuais,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREIT…
TJPA 0002865-12.2017.8.14.0009
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO VIRTUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que declaro…
TJPA 0003565-41.2010.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. RECORRENTES QUE, EM ACORDO DE VONTADES E SE UTILIZANDO DE GRAVE AMEAÇA - EXERCIDA COM O USO DE ARMA DE FOGO, ASSALTARAM TRÊS VÍTIMAS QUANDO ESTAS CIRCULAVAM…
TJPA 0000719-41.2010.8.14.0074
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000719-41.2010.8.14.0074 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA EMBARGANTE: SIDERÚRGICA IBÉRICA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDI…