TJPA 0137167-09.2016.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERADOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS. ATUAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA POR ADVOGADO SUSPENSO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 76 E 317 DO CPC. VEDAÇÃO AO BENEFÍCIO DA PRÓPRIA TORPEZA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856750-89.2023.8.14.0301APELANTE: DELTA EMPREENDIMENTOS ME APELANTE: ANDREY BITTENCOURT FERNANDES APELADO: DROGARIA MODENA LTDA.RELATORA: Desª GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇ…