TJPA 0810472-89.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LEVANTAMENTO DE VALORES PARA CUSTEIO DE PERÍCIA. PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DA PARTE NO PAGAMENTO PARA VIABILIZAR A PROVA E ASSEGURAR A CELERIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS EM RELAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0818699-55.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. VALORES RETROATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. INAPLICABILIDADE A PARCELAS FUTURAS INEXISTENTES. CUSTAS PROCESSUAIS.…
TJPA 0800434-44.2022.8.14.0090
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800434-44.2022.8.14.0090 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): JAMILE CARVALHO LEITE RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA C…
TJPA 0837043-04.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837043-04.2024.8.14.0301 APELANTE: ABMAEL COSTA SOUZA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBARGADORA R…
TJPA 0815894-92.2024.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0815894-92.2024.8.14.0028RECORRENTE: MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA FELIXRECORRI…