TJPA 0803404-06.2021.8.14.0008
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONTRADIÇÃO METODOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de acidente de trânsito com resultado morte, ajuizada por genitora em face de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814392-63.2019.8.14.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO C…
TJPA 0807889-46.2023.8.14.0051
Número do Processo: 0807889-46.2023.8.14.0051 Tipo de Recurso: Apelação Cível Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Apelante: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA Apelados: Jocivane de Oliveira Al…
TJPA 0813827-60.2023.8.14.0006
PROCESSO Nº: 0813827-60.2023.8.14.0006 TIPO DE RECURSO: Apelação Cível ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: Município de Ananindeua APELADO: MAXNEY MARQUES DE CASTRO RELATOR: Desembargador Mairton Marque…
TJPA 0827646-98.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS DA APELAÇÃO. REGRA DO EFEITO SUSPENSIVO. EXCEÇÕES DO ART. 1.012, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE TUTELA PROVISÓRIA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DUPLO EF…