TJPA 0856750-89.2023.8.14.0301
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856750-89.2023.8.14.0301APELANTE: DELTA EMPREENDIMENTOS ME APELANTE: ANDREY BITTENCOURT FERNANDES APELADO: DROGARIA MODENA LTDA.RELATORA: Desª GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUSÊNCIA DE ACEITE FORMAL. POSSIBILIDADE, CONTUDO, IMPRESCINDÍVEL DOCUMENTOS APTOS A ATESTAR A INEQUÍVOCA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO. PRECEDENTE DO STJ.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000357-38.2010.8.14.0042
AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA FINS DE ACOLHER A PRELIMINAR DE COISAS JULGA EM RELAÇÃO AO AUTOR IZAC PIRES MORAIS, ALÉM DE RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO…
TJPA 0810267-31.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0810267-31.2023.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL COMARCA:VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM…
TJPA 0801678-32.2020.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. OS VALORES ALMEJADOS NA AÇÃO DE COBRANÇA DO FGTS JAMAIS ESTIVERAM DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA, SENDO CERTO QUE O AGRAVADO SE OPÕE AO DIREITO PERSEGUIDO. SE…
TJPA 0804908-03.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO IMPOSIÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA AO MUNICÍPIO PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃ…