TJPA 0804013-37.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. SUPERVENIÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO DELITIVA EM ÂMBITO FAMILIAR. PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. CONTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pela Defensoria Pública em favor de acusado denunciado pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809051-64.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CPB, E ART. 244-B DO ECA. IMPRONÚNCIA/ABSOLVIÇÃO. PROVAS FRÁGEIS E INCONSISTENTES. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORI…
TJPA 0800127-60.2021.8.14.0079
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 129, §9º, DO CPB C/C ART. 4º, INC. I, DA LEI Nº 13.431/2017. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATI…
TJPA 0833466-91.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. ACOLHIMENTO PARA INTEGRAR O JULGADO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Declaração opost…
TJPA 0800077-66.2020.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N° 0800077-66.2020.814.0000. COMARCA: CASTANHAL/PA. EMBA…