TJPA 0800077-66.2020.8.14.0015
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N° 0800077-66.2020.814.0000. COMARCA: CASTANHAL/PA. EMBARGANTE: CECY D´OLIVEIRA SOUZA. ADVOGADO: IRANDI MARIA RAMOS BONFIM - OAB/PA Nº 9.877. EMBARGADO: IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO E JOÃO LADISLAU SALLES. ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES FERREIRA – OAB/PA Nº 13.380. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL.…
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Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Redução das astreintes de ofício. Preclusão pro judicato. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Omissão no…
TJPA 0801135-51.2022.8.14.0107
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA…
TJPA 0801218-39.2023.8.14.0008
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. REGIME PRISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d.…
TJPA 0826354-57.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. Apelado que teria praticado crime de roubo em concurso de pessoas, sendo reconhecido pela vítima na delegacia, onde teria confessado a prática…