TJPA 0015806-95.2017.8.14.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO DE-COTE DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA QUALIFICADORA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0047640-17.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO D EPOSSIBILIDADE DE ACORDO E EM CASO NEGATIVO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DESLINDE DA CAUSA PELDO STF. MANIFESTAÇÃO DA…
TJPA 0003613-60.2016.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0003613-60.2016.8.14.0015 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA DO…
TJPA 0805944-07.2024.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0805944-07.2024.8.14.0401 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA EMBARGANTE: JOÃO MAURÍCIO SANTOS COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: ROSS…
TJPA 0001797-30.2008.8.14.0013
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001797-30.2008.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA-PA RECORRENTE: LUCINALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RODOLFO WARMELING – OAB-SC…