TJPA 0003613-60.2016.8.14.0015
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0003613-60.2016.8.14.0015 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. REVISOR: Desembargador ROMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO…
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TJPA 0821671-11.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0821671-11.2025.8.14.0000 AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): NATANAEL MARQUES ALMEIDA ADVOGADO(AS): NATYELE SANTOS SILVA – OAB/PA Nº 31.215 REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADU…
TJPA 0009251-56.1997.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. I-CASO EM EXAME 1 Agravo Interno contra de…
TJPA 0823905-63.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0823905-63.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SUSCITADO: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM REL…