TJPA 0805944-07.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0805944-07.2024.8.14.0401 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA EMBARGANTE: JOÃO MAURÍCIO SANTOS COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA EMBARGADO: ACÓRDÃO ID.24788293 PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. REEXAME…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800550-74.2020.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PE…
TJPA 0004869-24.2014.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. SEGURO GARANTIA OFERTADO EM CAUTELAR ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO…
TJPA 0804493-02.2020.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PE…
TJPA 0010910-45.2017.8.14.0028
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010910-45.2017.8.14.0028 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EMBARGADO/APELADOS: C…