TJPA 0047640-17.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO D EPOSSIBILIDADE DE ACORDO E EM CASO NEGATIVO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DESLINDE DA CAUSA PELDO STF. MANIFESTAÇÃO DA PARTE PELA AUSÊNCIA DE ACORDO E NECESSIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA SUSPENSÃO. MAGISTRADO QUE NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DA RECONSIDERAÇÃO. SUPENSÃO DO PROCESSO DE ACORDO COM A PRÓRPIA DECISÃO. MAGISTRADO QUE REQUEREU DETERMIAÇÃO JUDICIAL. EQUÍVOCO. PROCESSO SUSPENSO. EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006311-40.2019.8.14.0401
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TJPA 0044424-57.2015.8.14.0028
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 1.022, CPC. OMISSÃO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1.076 DO STJ. ART. 85, §2º, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO…
TJPA 0871810-78.2018.8.14.0301
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO NA RENAME. PIRFENIDONA 267MG. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.…
TJPA 0002257-54.2019.8.14.0070
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA AFASTADO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…