TJPA 0001797-30.2008.8.14.0013
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001797-30.2008.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA-PA RECORRENTE: LUCINALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RODOLFO WARMELING – OAB-SC 63.142 RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: AMÉLIA SATOMI IGARASHI RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804005-18.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A…
TJPA 0844995-05.2022.8.14.0301
PROCESSO Nº 0844995-05.2022.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: RUTH ÂNGE…
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ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0853935-61.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (AD…
TJPA 0804605-68.2020.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PE…