TJPA 0806313-64.2025.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. TENTATIVA DE ACESSO INDEVIDO A CONTA DE REDE SOCIAL DA EX-COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. NATUREZA CAUTELAR E PREVENTIVA DAS MEDIDAS. SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE RISCO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por BRUCE RIBEIRO LIMA contra decisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800512-74.2023.8.14.0002
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINARES DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEX…
TJPA 0005965-14.2016.8.14.0072
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. REDUÇÃO UNILATERAL DE CARGA HORÁRIA COM DECESSO REMUNERATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E…
TJPA 0815456-31.2023.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. CONFIRMAÇÃO…
TJPA 0004794-28.2019.8.14.0133
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. CONJUNTO…