TJPA 0815456-31.2023.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO E CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. FUNDADAS RAZÕES. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVO DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0817952-89.2023.8.14.0000
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, inciso II e IV, do CP). REPRESENTAÇÃO DO JUÍZO DE PRAINHA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. CRIME DE GRANDE REPERCUSSÃO NA COMUNIDADE. EXI…
TJPA 0801538-79.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CPB. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0000301-16.2018.8.14.0077. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO…
TJPA 0800421-53.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800421-53.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA Nº 8.269) PACIENTE: JEAN ESTUMANO DA COSTA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE…
TJPA 0815082-71.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0815082-71.2023.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE(S): EVILSON BARROS DA COSTA IMPETRADO(AS): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RELATOR(A): D…