TJPA 0804240-49.2018.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO HOUVE PEDIDO EM MOMENTO OPORTUNO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que negou provimento à apelação fazendária, mantendo sentença que declarou a inexistência de débitos de IPVA incidentes após a alienação de veículo automotor,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0011630-27.2019.8.14.0065
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0179440-83.2015.8.14.0027
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0000506-78.2017.8.14.0045
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0000506-78.2017.8.14.0045 ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO-PA APELANTE: DALVA MARÇAL DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: ARCLEBIO AVELINO DA SIL…
TJPA 0801058-88.2024.8.14.0069
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do CPB, por ter ceifado a vida da vítima, com q…