TJPA 0801058-88.2024.8.14.0069
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do CPB, por ter ceifado a vida da vítima, com quem bebia em um bar, sendo o delito praticado por motivo fútil e sem dar chance de defesa àquela. Suscita o apelo exclusivamente preliminares de nulidade, alegando ausência de laudo necroscópico, quebra da cadeia de custódia de vídeos utilizados como prova e cerceamento de…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CLARA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DE FATOS.…
TJPA 0085278-21.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. MERO INCONFORMISMO COM DESLINDE DA QUESTÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargo…
TJPA 0000656-13.2004.8.14.0046
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ART. 1.007 DO CPC. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO…
TJPA 0800680-72.2020.8.14.0005
Processo nº 0800680-72.2020.8.14.0005 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Altamira Apelada: Marisa Fernandes Hutim Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇ…