TJPA 0011630-27.2019.8.14.0065
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por acusado pronunciado pela prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal), consistente no assassinato de duas vítimas mediante golpes de arma branca. A defesa busca a exclusão das…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO R…
TJPA 0800081-69.2022.8.14.0036
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANIMUS INJURIANDI CONFIGURADO. DOSIMETRIA. MAJORANTE DO ART. 141, III, DO CP. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0009515-41.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. JUÍZO DE ADMIS…
TJPA 0801251-23.2024.8.14.0128
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME F…