TJPA 0179440-83.2015.8.14.0027
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por BRUNO RAFAEL DE ALMEIDA e MAICON JUTIVAL NASCIMENTO SILVA contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA, que os declarou incursos no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0008102-65.2019.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO…
TJPA 0186465-84.2015.8.14.0048
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0801510-56.2025.8.14.0007
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. NULIDADE DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUF…
TJPA 0010552-17.2018.8.14.0070
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…