TJPA 0807782-06.2024.8.14.0006
PENALACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0807782-06.2024.8.14.0006. COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: MAICON LEAL DE SOUSA. DEFENSORIA PÚBLICA: HYGEIA VALENTE MORGADO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABORDAGEM POLICIAL SEM…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0378035-32.2019.8.14.0045
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E LATROCÍNICO TENTADO. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE. DOSIMETRIA.REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 231 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO. A…
TJPA 0800766-65.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS, POR SI, NÃO DEVE MILITAR CONTRA OS APELANTES, NÃO SERVINDO PARA DESABONAR O VETOR DA CULPABILIDAD…
TJPA 0014387-40.2018.8.14.0061
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. AN…
TJPA 0009934-33.2019.8.14.0104
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REVISÃO DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIM…