TJPA 0378035-32.2019.8.14.0045
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E LATROCÍNICO TENTADO. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE. DOSIMETRIA.REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 231 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO. AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA Á MINORANTE DA TENTATIVA DE LATROCÍNO PARA 2/3. INSUBISITÊNCIA. QUANTUM DE 1/2 ADEQUADO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DO RECORRENTE.…
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