TJPA 0009934-33.2019.8.14.0104
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REVISÃO DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DUAS CAUSAS DE AUMENTO QUE JUSTIFICA O DESLOCAMENTO DE UMA DELAS PARA A PRIMEIRA FASE. PRECEDENTES DO STJ. PENA ELEVADA, APLICADA SEM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ENSEJANDO O REDIMENSIONAMENTO. ART. 66, CP.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0004168-52.2018.8.14.0130
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. ROL DO ART. 80, CPC. ÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso…
TJPA 0815813-96.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO INFERIOR A 1/6 SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO VIA REVISÃO CRIMINAL. REVISÃO C…
TJPA 0818952-56.2025.8.14.0000
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CP, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/2009). ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇ…
TJPA 0820628-39.2025.8.14.0000
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, CPB). NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU ACERCA DO ACÓRDÃO QUE ANULOU O PRIMEIRO JÚRI. RÉU IMPROCEDÊNCIA…