TJPA 0013515-64.2016.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP – REDAÇÃO ANTERIOR). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL JUDICIAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ELEMENTO DE CORROBORAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE…
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