TJPA 0001588-35.2020.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEmenta: direito penal. apelação criminal. tráfico de drogas. réu antônio reis cruz. alegação de nulidade da prova. pedido de absolvição. pedido de afastamento da majorante do art. 40, v, e aplicação do tráfico privilegiado. recurso desprovido. réu moisés machado. pedido de absolvição. pedido de afastamento da majorante do art. 40, v. pedido de aplicação do tráfico privilegiado. recurso parcialmente provido para afastar a majorante. i. caso em exame 1.Apelações interpostas contra sentença que…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTOU A INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE DA PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATI…
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PROCESSO N°: 0008255-05.2013.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA APELADO: JURANDIR DA CONCEICAO RIBEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA…
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APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E PAGAMENTOS DE RETROATIVOS. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE PISO SALARIAL COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. SOMATÓRI…