TJPA 0800704-23.2022.8.14.0008
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVA ROBUSTA. VALORAÇÃO INDEVIDA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos por dois réus condenados à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão pela prática de roubo majorado (art. 157, §2º, II, do Código Penal), consistente na subtração de combustível e dinheiro, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo e concurso de pessoas. 2. Apelações que…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PRELIMINAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIT…
TJPA 0849518-60.2022.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E AO RECURSO ADESIVO DA ADOLESCENTE INFRATO…
TJPA 0804780-80.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
TJPA 0009168-46.2018.8.14.0061
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0009168-46.2018.8.14.0061 ORIGEM: COMARCA DE TUCURUÍ – PA EMBARGANTE: THARLLYS MAYCON SILVA SOUSA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ALEXANDRE MARTINS BASTOS EMBARGADO: MINISTÉ…