TJPA 0821503-04.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDITOS. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Júri da Comarca de Belém/PA, que condenou o recorrente à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado, nos termos do art. 121,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802910-80.2019.8.14.0051
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o pro…
TJPA 0813852-62.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV. DECISÃO AGRAVADA COM TEOR DE SENTENÇA. ENCERRAMENTO DE FASE PROC…
TJPA 0800104-89.2022.8.14.0076
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERCE FUNÇÃO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO. RECESSO ESCOLAR. ADICIONAL. LEI MUNICIPAL Nº. 169/2011. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES…
TJPA 0827550-47.2017.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisd…