TJPA 0821466-95.2024.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim Nº. 0821466-95.2024.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: TONIS JOSÉ FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB/PA 13.998 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. MARIA CELIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. MANUTENÇÃO. PRAZO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0818392-85.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818392-85.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, OAB/PB 11612. PACIENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA…
TJPA 0818047-22.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818047-22.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO. PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA E SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA…
TJPA 0815413-53.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0815413-53.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: Pâmela Daniela Pinheiro Sampaio, OAB-PA Nº 27.721 e Carlos Alexandre Albuquerque Oliveira, OAB-PA Nº 33.996. PACIENTE: A…
TJPA 0800542-81.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800542-81.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: MAURÍCIO RAMOS DE LIMA IMPETRANTE: FERNANDO JOSÉ SOARES DE MORAES– OAB/PA n.º 6.385 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE MELGAÇO-PA PROCURADORA DE…