TJPA 0818047-22.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818047-22.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO. PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA E SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO-PA. Processo originário Nº 0802815-13.2023.8.14.0115. Procurador de Justiça: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0818392-85.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818392-85.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, OAB/PB 11612. PACIENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA…
TJPA 0815413-53.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0815413-53.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: Pâmela Daniela Pinheiro Sampaio, OAB-PA Nº 27.721 e Carlos Alexandre Albuquerque Oliveira, OAB-PA Nº 33.996. PACIENTE: A…
TJPA 0800542-81.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800542-81.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: MAURÍCIO RAMOS DE LIMA IMPETRANTE: FERNANDO JOSÉ SOARES DE MORAES– OAB/PA n.º 6.385 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE MELGAÇO-PA PROCURADORA DE…
TJPA 0820217-64.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS – IRRELEVANTES – ORDEM DENEGADA. 1. “A…