TJPA 0818392-85.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818392-85.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, OAB/PB 11612. PACIENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU/PA. Processo originário nº 0000195-53.2003.8.14.0021. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO M. C. MENDO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003243-64.2018.8.14.0095
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TJPA 0805477-83.2023.8.14.0006
PROCESSO Nº 0805477-83.2023.8.14.0006 EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. Em sede de prisão preventiva, conforme reiteradas decisões deste e. Tribunal, vig…
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PROCESSO Nº 0811651-24.2022.8.14.0401 PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PROMOVIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL. CLÁUSULA REBUS…
TJPA 0801117-21.2022.8.14.0401
PROCESSO Nº 0801117-21.2022.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO. INCERTEZA QUANTO A IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE S…